SINJ-DF

LEI Nº 4.368, DE 22 DE JULHO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Charles)

Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção do Câncer Bucal, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal, a ser promovida na terceira semana de outubro de cada ano.

Parágrafo único. A Semana de Prevenção ao Câncer Bucal visa conscientizar a população do Distrito Federal e divulgar informações sobre sinais da doença, realização de exames preventivos e formas de tratamento.

Art. 2º A Semana de Prevenção do Câncer Bucal será realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal – CRO/DF, pela Associação Brasileira de Odontologia – ABO/DF, pelo Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal e pelos órgãos públicos da área de saúde.

Art. 3º Poderão participar e colaborar com a Semana de Prevenção do Câncer Bucal pessoas físicas e jurídicas de direito privado.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2009 p. 24, col. 1