SINJ-DF

LEI Nº 4.365, DE 22 DE JULHO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Milton Barbosa)

Institui o Dia da Saúde e da Segurança no Trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia da Saúde e da Segurança no Trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de julho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2009 p. 21, col. 1