(Autoria do Projeto: Deputado Milton Barbosa)
Institui o Dia da Saúde e da Segurança no Trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Saúde e da Segurança no Trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 141, seção 1 de 23/07/2009 p. 21, col. 1