DECRETO Nº 4.417 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.978.
Declara de Utilidade Pública o "CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO DESAMPARADO".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 018.111/78,
Art. 1º - E declarado de Utilidade Pública o "CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO DESAMPARADO" com sede em Brasília, Distrito Federal, de acordo com o Decreto nº 2.243, de 24 de abril de 1973.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada s as disposições em contrário.
Distrito Fedaral, em 01 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 232, Suplemento, seção Suplemento de 06/12/1978 p. 9, col. 1