DECRETO Nº 30.570, DE 10 DE JULHO DE 2009. (*)
Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos da Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Executivo;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Assessoria;
Art. 2º. Ficam criados na Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente;
Art. 3º. Fica criado, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de julho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 133, de 13 de julho de 2009.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1 de 13/07/2009 p. 1, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 172, seção 1 de 04/09/2009 p. 4, col. 1