DECRETO Nº 30.566, DE 09 DE JULHO DE 2009. (*)
Altera, sem aumento de despesas, a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º e no seu parágrafo único da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrente deste artigo será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 30.329, de 07 de maio de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de julho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 132, de 10 de julho de 2009, página 02.
(Artigo 1º do Decreto nº 30.566, de 09 de julho de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – CORREGEDORIA – Secretário Administrativo, DFG-04, 01. CENTRO DE ESTUDOS – SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Secretário Administrativo, DFG-04, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Assistente do Assessor de Comunicação Social, DFA-10, 01. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assessor, DFA-11, Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFG-04, 01. CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFG-04, 02 – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GABINETE – Assessor, DFA-13, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO – SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR E AO EMPREGADOR – DIRETORIA DE ATENDIMENTO – Assessor, DFA-10, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – COORDENAÇÃO PARA ASSUNTOS DA TERCEIRA IDADE – Assessor, DFA-14, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUBSECRETARIA DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL – Assessor, DFA-11, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO – GABINETE – Assessor, DFA-12, 02 –SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR – DIRETORIA DE ENSINO SUPERIOR – Secretário Administrativo, DFA-03, 01 – SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA – ASSESSORIA DE INFORMÁTICA – Assistente, DFA-07, 01 – SUPERINTENDÊNCIA DE ORIENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA – GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – Encarregado, DFG-03, 03.
UNIDADES E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 2º do Decreto nº 30.566, de 09 de julho de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE –– SECRETARIA EXECUTIVA – Secretário Executivo, DFG- 12, 01 – CORREGEDORIA - Secretário Administrativo, DFG-06, 01. CENTRO DE ESTUDOS - Secretário Administrativo, DFG-06, 01. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Secretário Administrativo, DFG-06, 01 – CENTRO DE APOIO TÉCNICO – Secretário Administrativo, DFG-06, 01; Assistente, DFA-08, 01 - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - Chefe, DFG-08, 01 – GERÊNCIA DE CÁLCULOS - NÚCLEO DE CÁLCULOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS E FISCAIS – Chefe, DFG-08, 01 – NÚCLEO DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS - Chefe, DFG-08, 01. PROCURADORIA FISCAL – Secretário Administrativo, DFG-04, 01 – DIRETORIA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM EXECUÇÕES FISCAIS – Diretor – DFG-14, 01; Gerente, DFG-13, 05; Assistente, DFA-03, 08. PROCURADORIA ADMINISTRATIVA – Assessor, DFA-11, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1 de 10/07/2009 p. 2, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 136, seção 1 de 16/07/2009 p. 8, col. 1