DECRETO N° 30.564, DE 08 DE JULHO DE 2009.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Brasília Ambiental, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 29.834 de 11 de dezembro de 2008, publicado no DODF nº 247, de 12 de dezembro de 2008, página 19.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de julho de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 1º do Decreto nº 30.564, de 08 de julho de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL -. SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – DIRETORIA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA – GERÊNCIA DE OPERAÇÕES, NÚCLEO DE MANUTENÇÃO – Encarregado, DFG-04, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Encarregado, DFG-04, 01 – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS – Encarregado, DFG-04, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS – NÚCLEO DE PATRIMÔNIO – Encarregado, DFG-04, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE INCLUSÃO DIGITAL, INOVAÇÃO E GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA – Secretário-Executivo, DFA-07, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Assistente, DFA-08, 01 – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Assistente, DFA-08, 02 – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – Assistente, DFA-08, 03 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – Assistente, DFA-08, 02 – SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM O CIDADÃO – Assistente, DFA-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – GERÊNCIA REGIONAL DE ÁGUAS QUENTES – DIRETORIA DE OBRAS – NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS – Assistente, DFA-05, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 2º do Decreto nº 30.564, de 08 de julho de 2009).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA AMBIENTAL – SUPERINTENDÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - Coordenador de Licenciamento Ambiental e dos Recursos Hídricos, DFG-11, 09.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 131, seção 1 de 09/07/2009 p. 22, col. 2