DECRETO Nº 30.500, DE 22 DE JUNHO DE 2009.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia.
Art. 2º. Ficam criados na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional Samambaia;
III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Gama;
IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brazlândia;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Recanto das Emas.
Parágrafo único. Para fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 28.982, de 23 de abril de 2009 e nº 29.962, de 20 de janeiro de 2009.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 125, seção 1 de 01/07/2009 p. 3, col. 2