(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)
Dispõe sobre a data comemorativa do Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o dia 25 de setembro como a data comemorativa do Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal.
Art. 2º O Dia da Comunidade Árabe fará parte do calendário de festividades do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1 de 30/06/2009 p. 1, col. 2