(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Institui o Dia do Para-atleta no âmbito do Distrito Federal
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Para-atleta no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 21 de setembro.
Art. 2º O Dia do Para-atleta integrará o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 124, seção 1 de 30/06/2009 p. 1, col. 1