DECRETO N° 30.498, DE 22 JUNHO DE 2009.
(ratificado pelo(a) Decreto 30872 de 06/10/2009)
(ratificado pelo(a) Decreto 32153 de 31/08/2010)
Aprova o Projeto Urbanístico referente ao Lote n° 08 do Conjunto M do Parcelamento Jardins do Lago Quadra 2, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,e tendo em vista o disposto no artigo 2º §5º, do Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta do Processo 030.003.842/92, DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Urbanístico referente ao Lote nº 08 do Conjunto M do Parcelamento Jardins do Lago Quadra 2, localizado no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, consubstanciado no projeto de Urbanismo URB 008/09 e Memorial Descritivo - MDE-RP 008/09.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 2009.
121° da República e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 121, seção 1 de 25/06/2009 p. 1, col. 1