DECRETO Nº 30.495, DE 22 DE JUNHO DE 2009.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º - Ficam extintos da Subsecretaria de Relações Estratégicas, da Casa Civil do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Assessoria;

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Assessoria;

IV - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente da Assessoria;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor da Assessoria;

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.

Art. 2º - Fica extinto na Subsecretaria de Assuntos Parlamentares, da Casa Civil do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado da Assessoria.

Art. 3º - Ficam criados, sem aumento de despesa, na Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete,da Administração Regional do Riacho Fundo II;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Brazlândia;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Samambaia;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Taguatinga;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Ceilândia;

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Park Way;

X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Varjão;

XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional de Águas Claras;

XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, da Chefia de Gabinete, de Encarregado, da Administração Regional de Planaltina.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de junho de 2009.

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1 de 24/06/2009 p. 33, col. 1