SINJ-DF

LEI Nº 4.340, DE 22 DE JUNHO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Roberto Lucena)

Institui a Semana Distrital de Atenção à Saúde Masculina

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída a Semana Distrital de Atenção à Saúde Masculina.

Parágrafo único. A Semana prevista no caput deste artigo será celebrada anualmente na 2ª semana de agosto.

Art. 2º A Semana instituída pelo art. 1º objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e saúde da população masculina, tendo como diretrizes:

I – prestar esclarecimentos sobre as doenças que tradicionalmente atingem a população masculina;

II – divulgar os exames e os procedimentos destinados à prevenção das doenças mencionadas no inciso I;

III – divulgar relatório contendo o número de portadores das doenças mencionadas no inciso I;

IV – realizar palestras e debates com os seguintes temas:

a) males advindos do tabagismo;

b) importância da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;

c) consequências do sedentarismo;

d) importância da prevenção de doenças da próstata.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de junho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 120, seção 1 de 24/06/2009 p. 1, col. 1