DECRETO Nº 30.471, DE 19 DE JUNHO DE 2009.
Modifica a correlação do cargo de Chefe Adjunto da Assessoria para Assuntos Institucionais da Polícia Civil, vinculado à Polícia Civil do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica modificada a correlação do cargo de Chefe Adjunto da Assessoria para Assuntos Institucionais da Polícia Civil, vinculado à Polícia Civil do Distrito Federal, criado pelo Decreto nº 27.994, de 29 de maio de 2007, para “Policial Civil ativo ou aposentado”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de junho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1 de 22/06/2009 p. 2, col. 2