(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Institui o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio ou no primeiro dia útil subsequente a essa data.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
121° da Republica e 50° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1 de 19/06/2009 p. 1, col. 1