SINJ-DF

LEI N° 4.335, DE 10 DE JUNHO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Institui o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio ou no primeiro dia útil subsequente a essa data.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de junho de 2009

121° da Republica e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUD

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1 de 19/06/2009 p. 1, col. 1