DECRETO Nº 30.466, DE 16 DE JUNHO DE 2009.
Extingue e cria Cargo que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º. Fica criado, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Diretor de Comunicação Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de junho de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 115, seção 1 de 17/06/2009 p. 18, col. 2