LEI N° 4.331, DE 08 DE JUNHO DE 2009
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Altera dispositivos da Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2008 a 2011
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Plano Plurianual do Distrito Federal para o período de 2008 a 2011, aprovado pela Lei nº 4.007, de 20 de agosto de 2007, e suas posteriores modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam incluídos, excluídos e alterados no Plano Plurianual, nos exercícios de 2009 a 2011, os programas constantes do anexo I desta Lei;
II - ficam incluídas, excluídas e alteradas no Plano Plurianual 2008 a 2011, as ações constantes do anexo II desta Lei;
III - ficam detalhados, no anexo III, os programas e ações constantes da tabela I do anexo I e das tabelas II, III e VI do anexo II, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
121° da República e 50°de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110, seção 1 de 09/06/2009 p. 1, col. 1