DECRETO N° 4.393 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do Processo n° 066656/75,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SAI-Norte PR-172/1 que define o Gabarito e Normas de Construção para os lotes 1, 2 e 3 destinados a Hospital Psiquiátrico e lote 4 da Secretaria de Saúde do DF, do Setor de Áreas Isoladas Norte.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 14 de novembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1, 2 e 3 de 23/11/1978 p. 1, col. 2