DECRETO N° 4.392 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Altera a redação e complementa as normas para construção de escadas de emergência.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do Processo n° 16492/ 78,
Art. 1º - Fica alterada a redação e completadas as normas para construção de escadas de emergência, aprovada na 87ª Reunião Ordinária do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 14 de novembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223 de 23/11/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 223, seção 1, 2 e 3 de 23/11/1978 p. 1, col. 1