DECRETO Nº 4.384 DE 10 DE Novembro DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 53.932.500,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), as dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 53.932.500,00 (cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 1.850.000,00
3.1.1.2 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 100.000,00
3.2.3.3 - Salário-Familia ........................................................................ 65.000,00
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................ 280.000,00
03070212.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... 2.750.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................................................... 20.000,00
03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central CODEPLAN
01 - Pessoal ............................................................... 1.000.000,00
06 - Salario-Famllia .................................................... 1.500,00
07 - Contribuições de Previdência Social ....................... 450.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............. 750.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Administração Regional do Gama
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................. 1.300.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga
3.1.1.1-01- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 2.200.000,00
3.1.1.1-02- Despesas Variáveis ........................................ 5.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 380.000,00
REGIÃO ADMINISVA V - SOBRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 1.100.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDUSTRIA E ABASTECIMENTO
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .................... 550.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ......................................... 30.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ...................... 700.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.1 - Inativos ............................... 6.300.000,00
3.2.3.2 - Pensionistas ......................... 20.000,00
3.2.3.3 - Salaário-Família ..................... 880.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendario
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixa .............. 8.500.000,00
3.2.3.3 - Salário-Família ............................................ 200.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTORA
08070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.1.1.1 -01- Vencimentos e Vantagens Fixas ............. 3.800.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ............................ 20.000,00
08070212.805 - Manutenção da Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público
01 - Pessoal ........................................................... 1.100.000,00
07 - Contribuições de Previdência Social .................. 200.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........ 600.000,00
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ......... 1.600.000,00
16880212.809 - Manutenção das Atividades do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal
01 - Pessoal ........................................................ 500.000,00
07 - Contribuições de Previdência Social ............... 350.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ..................... 2.050.000,00
SERVIÇO AOT0NOMO DE LIMPEZA URBANA
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 6.300.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ..................................... 200.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................... 1.500.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
16885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração da Estação Rodoviária de Brasília
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis .................................. 30.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................. 100.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
08460212.006 - Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................... 550.060,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................ 50.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ....................... 100.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ................... 800.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ..................................... 100.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................... 200.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ................................... 170.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ................. 30.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ............ 1.100.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ............ 150.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
0102C022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação Aplicação dos Recursos Públicos
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... 2.700.000,00
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................... 100.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ........... 100.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.3.3 - Salário-Família ....................................... 1.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo Excesso, de Arrecadação.
Art. 3º - Os valores a que se refere o presente Decreto integrarão o 4º trimestre, das Cotas Trimestrias de Despesa vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de Novembro de 1.978.
909 da República e 199 de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216 de 13/11/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 216, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1978 p. 1, col. 1