DECRETO N° 30.355 DE 12 DE MAIO DE 2009.(*)
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintas a Comissão Permanente de Licitação de Serviços e a Comissão Permanente de Licitação de Materiais, da Coordenação de Procedimentos Licitatórios da Central de Compras da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 2º. Fica criada a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços, da Coordenação de Procedimentos Licitatórios da Central de Compras da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3º. Fica transformado o Núcleo de Suporte a Compras da Gerência de Suporte Administrativo da Central de Compras da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Núcleo de Suporte ao e-Compras, mantidos os cargos em comissão existentes.
Art. 4º. Fica remanejado para a Subsecretaria de Suprimentos o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Chefe do Pregão da Central de Compras da Subsecretaria de Suprimentos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, mantido o atual ocupante.
Parágrafo único. O Cargo de que trata o caput deste artigo passa a denominar-se Assessor Especial, Símbolo CNE-07.
Art. 5º. Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 6º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
121° da República e 50° de Brasília
(*) Republicado por haver saído com erro no original, publicado no DODF nº 91, de 13 de maio de 2009, página 01.
(Artigo 5º do Decreto nº 30.355 de 12 de maio de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS – CENTRAL DE COMPRAS – Assessor, DFA-10, 03 - NUCLEO DE SUPORTE A COMPRAS - Chefe, DFG09, 01 - NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-06, 01 - COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS – Chefe, DFG-13, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS – Presidente, DFG-12, 01; Membro, DFA-09, 03 – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS – Presidente, DFG-12, 01; Membro, DFA-09, 03 – PREGÃO – Assistente de Pregoeiro, DFA-09, 07 - ÁREA DE ASSUNTOS DE SAÚDE – Assistente de Pregoeiro, DFA-09, 02; Assistente, DFA-09, 03 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO - Assistente, DFA-09, 05; Assistente da Área de Saúde DFA-09, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS – Assistente, DFA-09, 04; Assistente da Área da Saúde, DFA-09, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Artigo 6º do Decreto nº 30.355 de 12 de maio de 2009)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS - CENTRAL DE COMPRAS - GERÊNCIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO – Assistente, DFA-06, 01; Assistente, DFA-05, 02 – NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 - NUCLEO DE SUPORTE AO e-COMPRAS – Chefe, DFG-09, 01 - COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS – Coordenador, DFG-14, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS – Presidente, CNE-07, 01; Membro, DFG-09, 04 - PREGÃO – Encarregado, DFG-09, 07 - ÁREA DE SAÚDE – Encarregado, DFG-09, 05 - DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO E PADRONIZAÇÃO – Encarregado, DFG-09, 05; Encarregado da Área de Saúde DFG-09, 01 - DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS – Encarregado , DFG-09, 04; Encarregado da Área de Saúde, DFG-09, 02.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1 de 13/05/2009 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1 de 20/05/2009 p. 1, col. 2