DECRETO Nº 4.378 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Declara de utilidade e necessidade pública, para efeito de desapropriação, as glebas de terras que menciona, instalações e benfeitorias nelas existentes e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que que lhe confere o artigo 20, inciso VI, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e
CONSIDERANDO a importância fundamental do Lago Descoberto no abastecimento de água do Distrito Federal, constituindo uma das garantias para o desenvolvimento da região;
CONSIDERANDO os riscos decorrentes da poluição a saber:
- gosto e odores Desagradáveis que poderão advir, principalmente da eutrofização do Lago, em consequência de nutrientes carreados e;
- transmissão de doenças, tendo como principal foco o lançamento de esgotos brutos no Lago;
CONSIDERANDO as dificuldades para a remoção de virus e substâncias tóxicas da agua;
CONSIDERANDO as características ocupacionais às margens do Rio Descoberto e de seus contribuintes a montante da barragem e a experiência da CAESB em problemas de eutrofização;
CONSIDERANDO a preocupação do Governo do Distrito Federal em preservar a qualidade da água do Lago do Descoberto em condições adequadas para o abastecimento;
CONSIDERANDO os aspectos sócio-econômicos da região da bacia hidrográfica do Lago, e visando facilitar o controle sanitário do manancial e reduzir o afluxo de nu trientes e resíduos lançados na bacia, e
CONSIDERANDO que para atingir esses objetivos que possibilitarão a conservação do Lago para atender a finalidade a que se destina, e tudo o mais que consta do processo 1 149/74,
Art. 1º - São declaradas de utilidade e necessidade pública, para efeito de desapropriação, as glebas de terras definidas por ÁREA - 1 e ÁREA - 2, conforme plantas de situação VAR-077- 1A/1 e de detalhes VAR-77-1/1, bem como as instalações e benfeito rias nelas existentes.
Parágrafo Unico - Faz parte integrante deste Decreto as plantas cartográficas referidas no artigo 1º que definem as glebas contidas nos limites descritos no Anexo I deste Decreto, fechando a superfície total de 294 ha. 90a. e 70ca. (duzentos e noventa e quatro hectares, noventa ares e setenta centiares).
Art. 2º - Caberá a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB, com orientação e assistência da Procuradoria Geral do Distrito Federal, promover as medidas necessárias ã desapropriação, utilizando o processo estabelecido no Decreto-Lei nº 3 365, de 21.06.41, com as modificações pertinentes da Lei nº 2 786, de 21 de maio de 1956; Decreto-Lei nº 203, de 27 de fevereiro de 1967; Decreto-Lei n9 524, de 08 de abril de 1969; Decreto nº 68 612, de 12 de maio de 1971 e Decreto 3 724, de 24 de maio de 1977.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto correrão pelo orçamento da COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal em 03 de Novembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
ANEXO I a que se refere o Parágrafo Único do Artigo 1º do Decreto nº 4.378 de 03 de novembro de 1978.
Partindo do marco cravado a direita da estrada de acesso ao Frigorifico FRIPLAN, marco este amarrado a 900.00 m da Rodovia DF-3; deste marco, com o azimuth 2 º20' e a distância de 366,00 m , encontra-se o marco nº 02; daí, com a distância de 678,00 m e o azimuth 629201, acha-se o marco 03 cravado na margem esquerda do Rio Descoberto; por este Rio acima, com a distância de 750,00 m , encontra-se o marco nº 04, na sua margem esquerda; daí, com o aziniuth 272920" e a distâncía de 973,00m, chega-se ao ponto de partida, marco nº 01-, fechando o polígono.
A locação objeto do presente memorial, ocupa uma área de 486.250,00 m , ou seja, 48,62 ha. (quarenta e oito virgula sessenta e dois hectares), situando-se integralmente dentro do Polígono de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, definido pelo art. 39 do Decreto nº 68 612, de 12.05.71.
- Limites 4 Partindo do marco cravado a direita da Rodovia DF-4, marco este denominado P.P.; deste, com o ângulo de 25930' visando o P.06, ponto este da amarração com a Rodovia DF.3 e a distância de 240,00m, encontra-se o M.01; daí, ao M.02, tem-se a distância de 480,00m e o ângulo de 175916'; deste com o ângulo de 179930' e a distancia de 300,00m, vai-se ao M. 03, daí, com o ângulo de 180910' e a distância de 192,00m, encontra-se o M.04; com o ângulo de 258900' e a distância de 250,00m, está o M.05; dal, com o ângulo de 180930' e a distância de 400m, acha-se o M.06, deste, com o ângulo de 179900' e a distância de 240 m, encontra-se o M.07; com o ângulo de 179915" e a distância de 163,OOm, vai-se ao M.08; deste, com o ângulo de 222900' e a distância de 134,00m, encontra-se o M.09; daí, com o ângulo de 215900' e a distância de 330,00m,vaise ao M. 10; deste com o ângulo de 191900' e a distância de 218,00m, esta o M.11; daí com o ângulo de 200930' e a distância de 72,00m, acha-se o M.12; com o ângulo de 260930, e a distância de 58,00m, encontra-se o M.13; deste, com o ângulo de 85930' e a distância de 107,00m, acha-se o M.14; com o ângulo de 265900' e a distância de 84,00m, encontra-se o M.15, cravado a margem direita do curso d'água denominado Córrego Açudinho; deste, Córrego abaixo, acha-secom a distância de 623,00m e M.16, cravado a direita do Córrego Açudinho; daí, com o ângulo de 258900' e a distância de 594,00 m, vai-se ao M. 17, situado a margem direita do Rio Descoberto; des_ te. Rio abaixo, com a distância de 750,00m, encontra-se o M.18 , situado â direita do Rio Descoberto e distando 205,00m do centro da Ponte de Concreto sobre o referido Rio; com o ângulo de 929 26'40'' e a distância de 266,00m, vai-se ao M.19; deste, com o angulo de 178930' e a distância de 173,00m, encontra-se o M.20 ; dal com o ângulo de 106940' e a distância de 134,00m, vai-se ao M.21; com o ângulo de 197940' e a distância de 146,00m, encontra-se o M.22; com o ângulo de 192900' e a distância de 192,00m, chá ga-se ao P.P. já mencionado.
2.462,870 m² ou 246,287 ha (duzentos e quarenta e seis virgula duzentos e oitenta e este hectares). Levantamento Topográfico feito pela Seção de Topografia da CAESB.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1, 2 e 3 de 09/11/1978 p. 1, col. 1