DECRETO Nº 30.316, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
Revalida o Decreto nº 29.434 de 25 de agosto de 2008, que aprova os Projetos Urbanísticos de Parcelamento dos loteamentos VILLAGE DA ALVORADA I e VILLAGE ALVORADA II, localizados no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2º § 5º, do Decreto nº 28.863, de 17 de março de 2008, e o que consta dos Processos 030.011.428/90 e 030.011.276/90, DECRETA:
Art. 1º. Fica revalidado o Decreto nº 29.434 de 25 de agosto de 2008, que aprovam os Projetos de Parcelamento Urbano dos loteamentos VILLAGE DA ALVORADA I E VILLAGE DA ALVORADA II, localizados no Setor Habitacional Jardim Botânico, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, consubstanciados no Projeto de Urbanismo URB 67/07 e Memorial Descritivo - MDE 67/07, e, no Projeto de Urbanismo URB 66/07 e Memorial Descritivo - MDE 66/07, respectivamente.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de abril de 2009.
121º da República e 50º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1 de 30/04/2009 p. 2, col. 2