PORTARIA Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
Designa os representantes que irão compor a Comissão Distrital Intersetorial de Acompanhamento da Implementação do Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 105, inciso V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o lançamento do Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, no dia 04 de dezembro de 2008; considerando o disposto no Decreto nº 29.782, de 04 de dezembro de 2008, publicado no DODF nº 242, de 05 de dezembro de 2008, que cria a Comissão Distrital Intersetorial de Acompanhamento da Implementação do Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; e considerando que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST) é o órgão gestor da política pública de Assistência Social no Distrito Federal, resolve:
Art. 1º - Designar os membros, a seguir especificados, para compor a Comissão Distrital Intersetorial de Acompanhamento da Implementação do Plano Distrital de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária:
a) Representantes das Secretarias de Estado de políticas sociais:
1. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal;
- Júlia Maria Rebello Mandarino - titular e Giuliana Hernandez Cores - suplente
2. Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal:
- Karla Gonzaga da Fonseca - titular e Renata Bauer - suplente
3. Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal:
- Jorge Luiz Alarcão Andrade – titular e Jean Carlos de Sousa - suplente
4. Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal:
- Ana Miriam Garcia Barbosa – titular e Cássia de Freitas Teixeira - suplente
5. Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal:
- Hernani Souza Santos – titular e Antônio Costa de Moraes - suplente
6. Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal:
- Daisy Rotavio Jansen Watanabe – titular e João Pinto de Almeida - suplente
7. Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal:
- Tânia Mara Santiago Moreira Almeida da Fonseca - titular e Janine Rodrigues Barbosa - suplente
8. Secretaria de Estado de Habitação do Distrito Federal:
- Maria Madalena Camelo Vasquez – titular e Enézio Bezerra Cabral Junior - suplente
9. Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal:
- Maria Joaquina de Andrade – titular e Luana Fernandes Lemes - suplente
b) Representantes do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal:
- Conselheira Marta de Oliveira Sales - titular, Conselheira Liliana Cristina Brito Bandeira Diniz - suplente, Conselheira Edileide Oliveira Santos - titular e Conselheira Karine Pinheiro Coelho dos Santos - suplente
c) Representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal:
- Conselheira Lucíola Juvenal Marques - titular, Conselheiro Nélson José Castro Peixoto - suplente, Conselheira Maria das Graças Bibas dos Santos - titular e Conselheira Daisy Rotavio Jansen Watanabe - suplente
d) Representantes do Sistema de Garantia de Direitos:
1. Defensoria Pública do Distrito Federal:
- Sérgio Domingos – titular e Erich Rabelo Xavier de Castro - suplente
2. Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal:
- Cristiane Brandão Ribeiro Mendes – titular, Rosi Meri Maryins Conte - suplente, Vânia Sibylla Pires – titular e Viviane Faleiro Rosa - suplente
3. Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal
- Leslie Marques de Carvalho – titular, Pedro Oto de Quadros – suplente, Luiza de Marillac Xavier – titular e Fabiana de Assis Pinheiro - suplente
e) Representantes das Entidades de Acolhimento – Abrigos:
- Dirce Barroso França – titular e Maria da Penha Oliveira Silva - suplente
2. Sociedade Cristã Maria e Jesus “Nosso Lar”
- Ana Carla Domingues de Araújo – titular e Mariza Sant’Anna Mendes de Moraes - suplente
3. Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitados de Excepcionais
- Gláucia Gomes de Oliveira Aguiar – titular e Ana Paula de Souza Baganha - suplente
- Patrícia Jakeliny Ferreira de Souza Moraes – titular e Roberta Silva de Abreu - suplente
f) Representantes das Entidades de Assessoria e Defesa de Direitos:
1. Centro de Referências, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA
- Maria das Graças Bibas dos Santos - titular
2. Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA
- Marilucia de O. Cardoso Novais – titular e Renata Rodrigues Flores Alves - suplente
3. Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR
- Ana Lúcia Andrade de Farias – titular e Daniele de Paula Benício - suplente
Art. 2º - A Comissão Distrital Intersetorial será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, conforme disposto no Artigo 1º do Decreto nº 29.872, de 4 de dezembro de 2008.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 2 de 30/04/2009 p. 39, col. 2