DECRETO N° 4.371 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 525.208,00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e oito cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8°, da Lei n° 6.488, de 06 de dezembro de 1977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no Processo n° 022.472/78.
Art. 1° - Fica aberto ao Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 525.208.00 (quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos e oito cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................ 18.658,00
3.1.4.0 - Encargos Diversos ............................................... 506.550,00
Art. 2° - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial em igual valor, da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo:
03092171.004 - Seleção, Treinamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
3.1.4.0 - Encargos Diversos ......................................... 525.208,00
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 4° trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 03 de novembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213, seção 1, 2 e 3 de 08/11/1978 p. 7, col. 2