DECRETO N° 30.312, DE 28 DE ABRIL DE 2009. (*)

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3°, da Lei n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1°. Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I e exonerados os seus ocupantes.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 2009.

121° da República e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

(*) Republicado por haver saído com erro no original ,publicado no DODF nº 82, de 29 de abril de 2009, páginas 09 e 10.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 30.312, de 28 de abril de 2009)

UNIDADE/CARGOS/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – GABINETE, Diretor-Executivo, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 03 – CARGOS CRIADOS NA FORMA DO ANEXO II DA LEI Nº 3.831, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Diretor-Executivo, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Gerente, DFG-12, 06; Assessor, DFA-10, 01; Chefe de Núcleo, DFA-08, 12; Secretário Administrativo/Encarregado, Símbolo DFA-08, 17 – AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – GABINETE, Assessor Especial, CNE-06, 01 – SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA – DIRETORIA GERAL, Assessor, DFA-11, 01 – SUPERINTENDENCIA DE APOIO OPERACIONAL – GERENCIA DE ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS – Assistente, DFA-06, 01 –SUPERINTENDENCIA DE ORIENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA LIMPEZA URBANA – GERENCIA DE SUPERVISÃO DA LIMPEZA URBANA – Assistente, DFA-06, 01 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE, Assessor, DFA-12, 01; INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – DIRETORIA EXECUTIVA, Assessor Especial, CNE-07, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA – Encarregado, DFG-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS – UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Encarregado, DFA-03, 01 – CASA CIVIL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES ESTRATÉGICAS - Assessor, DFA-11, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – GABINETE – Encarregado, DFA-04, 02 - DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO SETORIAIS P NORTE - Encarregado, DFA-04, 02 – GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA – Assessor da Assessoria Geral, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – NÚCLEO DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE OBRAS - Encarregado, DFA-02, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Encarregado, DFA-04, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 30.312, de 28 de abril de 2009.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA – GABINETE – Assistente, DFA-09, 01 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRASÍLIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-07, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 06; Assistente, DFA-06, 3 - GERÊNCIA REGIONAL DE CEILÂNDIA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 03; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 07; Assistente, DFA-07, 02; Assistente, DFA-06, 02; Assistente, DFA-05, 01; - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CRUZEIRO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 03; Assistente, DFA-07, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-07, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARANOÁ – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01; Assistente DFA07, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARK WAY – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-07, 01; Assistente, DFA-06, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SUDOESTE/OCTOGONAL – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-08, 01 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA – CHEFIA DE GABINETE - Assessor, DFA-10, 02; Assistente, DFA-08, 04; Encarregado, DFA-04, 03 – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – CHEFIA DE GABINETE - Assistente, DFA-07, 01 – CASA CIVIL – GABINETE - Assistente, DFA-10, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 82, seção 1 de 29/04/2009 p. 9, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1 de 04/05/2009 p. 1, col. 1