DECRETO Nº 30.271, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Extingue e cria Cargos em Comissão que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos os seguintes Cargos:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assessor da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12 de Assistente da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, os seguintes Cargos em Comissão:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05 de Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14 de Assessor da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-09 de Assistente da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de abril de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 71, seção 1 de 14/04/2009 p. 3, col. 1