DECRETO N° 4.351 DE 25 DE OUTUBRO DE 1.978.
Redistribui, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, funções de confiança de Assessor, Código LT-DAS-102.1.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 7°, da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973.
Art. 1° - Ficam redistribuídas, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, as seguintes funções de confiança de Assessor, Código LT-DAS-102.1, que passarão a integrar a lotação do Conselho de Educação do Distrito Federal:
1 Assessor, Código LT-DAS-102.1, do Departamento de Planejamento Educacional.
1 Assessor, Código LT-DAS-102.1, do Departamento de Cultura
1 Assessor, Código LT-DAS-102.1, do Departamento de Inspeção do Ensino.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 25 de outubro de 1.978.
90° da República e 19º de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 27/10/1978 p. 1, col. 1