DECRETO Nº 4.357 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.978.
Aprova as normas de construção do setor que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do processo nº 17935/78.
Art. 1º - Ficam aprovadas as normas de construção para os lotes 1 (um) e 2 (dois) das quadras do Setor Habitacional Individual Sul.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 24 de outubro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 207, seção 1, 2 e 3 de 30/10/1978 p. 1, col. 2