PORTARIA Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 27.591, de 1º de janeiro de 2007 e tendo em vista o disposto no artigo 20 do Decreto nº 23.213, de 09 de setembro de 2002, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 07, de 12 de fevereiro de 2009, publicada no DODF nº 32, de 13 de fevereiro de 2009, que instituiu prazos para apresentação e seleção de propostas ao Fundo de Apoio à Cultura, para melhor adequá-la aos fins a que se propõe.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1 de 01/04/2009 p. 3, col. 1