DECRETO Nº 4.348 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.978.
Aprova as plantas do setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 033683/76,
Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas CST-PR-520/1 e PR-538/1, que definem o gabarito e Normas de Construção, para os Comércios Locais, dos Setores "J" e "L" da Cidade Satélite Taguatinga.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 17 de outubro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 201, seção 1, 2 e 3 de 20/10/1978 p. 1, col. 2