DECRETO Nº 42.408, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 04018-00001019/2021-31, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado da Secretaria Executiva de Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, o Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55003828, de Assessor, para a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva de Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de agosto de 2021
132º da República e 62º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 157, seção 1, 2 e 3 de 19/08/2021 p. 6, col. 2