SINJ-DF

DECRETO Nº 49.688, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00050-00018895/2026-08, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos abaixo relacionados para o Gabinete, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-04, SIGRH 00104427, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Segurança Pública;

II - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00103345, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Operações Integradas, da Secretaria Executiva de Segurança Pública;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00104357, de Assessor Especial, da Subsecretaria dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, da Secretaria Executiva de Segurança Pública;

IV - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 00104083, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada;

V - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 00104204, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada;

VI - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-02, SIGRH 00104437, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

VII - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-03, SIGRH 00104467, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

VIII - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 00103880, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

IX - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00104197, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Prevenção e Enfrentamento a Crimes Contra a Mulher e Outros Grupos Vulneráveis, da Secretaria Executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública;

X - 01 Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 00104341, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais; e

XI - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 00104440, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Relações Institucionais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de novembro de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 1, 2 e 3 de 06/11/2026 p. 4, col. 2