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ITEM
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PROCEDIMENTO
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ÓRGÃO / ENTIDADE RESPONSÁVEL
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DATA-LIMITE
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ENVIO DE INFORMAÇÕES
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1
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP das previsões de receitas e despesas decorrentes de Parcerias Público-Privadas – PPP’s, contendo o cronograma anual de desembolso até o fim do prazo pactuado para o exercício de 2027, em cumprimento ao disposto na Decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nº 1.721/2024.
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SEPE/GAB
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19/06/2026
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2
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP das informações relativas aos valores previstos para o serviço da dívida, ao detalhamento das operações de crédito (contratadas e a contratar) e à projeção do resultado nominal e da dívida consolidada líquida, pelo critério “abaixo da linha”, conforme prevê o Manual de Demonstrativos Fiscais, elaborado pela STN/MF, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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SEEC/SEFIN/SUCAP e SEEC/SEFIN/SUTES[1]
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19/06/2026
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3
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Envio da reavaliação da projeção das receitas provenientes da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE e da Taxa de Execução de Obras – TEO e de Preços Públicos para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SUAE/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias de receita, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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DF LEGAL
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19/06/2026
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4
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Envio da reavaliação da projeção das receitas provenientes da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento - TFS e da Taxa de Fiscalização do Uso dos Recursos Hídricos – TFU para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SUAE/SEF/SEFAZ, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias de receita, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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ADASA
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19/06/2026
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5
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Envio da reavaliação da projeção da receita proveniente de aplicação de multas previstas na legislação de trânsito para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SEEC/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias e frustrações de receita, assim como os impactos decorrentes de inexecução dos fatores macroeconômicos utilizados, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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DETRAN
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19/06/2026
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6
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Envio da reavaliação da projeção da receita proveniente de aplicação de multas previstas na legislação de trânsito para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SEEC/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias e frustrações de receita, assim como os impactos decorrentes de inexecução dos fatores macroeconômicos utilizados, a fim de que a SEEC possa consolidar as projeções das Receitas de Origem Tributária do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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DER
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19/06/2026
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7
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Envio da reavaliação da projeção da receita proveniente da Contribuição de Iluminação Pública – CIP para a Secretaria Executiva de Acompanhamento Econômico – SEEC/SEFAZ/SUAE, com cópia para a SEEC/SEFIN/SUOP, relativa aos exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, evidenciando as possíveis renúncias e frustrações de receita, assim como os impactos decorrentes de inexecução dos fatores macroeconômicos utilizados, a fim de que a SEEC possa consolidar a projeção e a renúncia da Receita do Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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CEB
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19/06/2026
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8
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção da receita de dividendos a serem pagos e juros sobre capital próprio das empresas estatais, discriminadas por natureza de receita, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
Em observância à Decisão TCDF nº 1.610/2024 e, tendo em vista que se trata de projeção de receita de capital, solicita-se adoção de critérios mais precisos de modo a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização.
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SEEC/SEFIN/SEST
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19/06/2026
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9
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP das previsões de receitas com alienação de bens imóveis nos exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas da relação dos ativos objeto de alienação, a legislação que a autorizou e a destinação legal dos recursos provenientes dessas operações, atualizando os dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
Em observância à Decisão TCDF nº 1.610/2024 e, tendo em vista que se trata de projeção de receita de capital, solicita-se adoção de critérios mais precisos de modo a tornar as previsões mais próximas da efetiva realização.
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TERRACAP, FUNDHIS e demais Órgãos e Entidades com previsão de receita com alienação de bens imóveis no período especificado
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03/07/2026
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10
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção das receitas referentes ao plano de assistência suplementar à saúde para os servidores do Distrito Federal, bem como da receita de rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas próprias, discriminadas por natureza de receita, conforme nova classificação por natureza da receita, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, acompanhada das memórias e metodologias de cálculo utilizadas.
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INAS
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03/07/2026
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11
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção da receita tributária e respectiva renúncia da receita, assim como a projeção de receitas de origem não tributária, dos exercícios de 2027, 2028 e 2029, conforme novo ementário da classificação por natureza da receita orçamentária, com dados consolidados das informações prestadas pelo DF LEGAL, pela ADASA, pelo DETRAN, pelo DER e pela CEB, evidenciando os riscos de possível frustração, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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SEEC/SEFAZ/SUAE
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03/07/2026
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12
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção da receita de rendimentos de aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, e demais receitas próprias, discriminadas por natureza de receita e, conforme o caso, por Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário, de modo que se possa obedecer ao estabelecido na Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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IPREV/DF
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03/07/2026
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13
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção das receitas de contribuições previdenciárias e superávit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, discriminadas por natureza de receita, para os exercícios de 2027, 2028 e 2029.
Tais projeções devem estar acompanhadas das memórias e metodologias de cálculo utilizadas, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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IPREV/DF
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03/07/2026
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14
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção do PIB e do IPCA para os exercícios de 2027, 2028 e 2029, previsão consolidada de despesas com precatórios e demais sentenças judiciais, com trânsito em julgado, contra o Distrito Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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IPEDF
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03/07/2026
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15
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP de informações relativas às ações classificadas como benefício de natureza creditícia e financeira, para os exercícios 2027, 2028 e 2029, para fins de consolidação do demonstrativo de que trata o art. 165, § 6º, da Constituição Federal, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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FDS, FDR, FUNGER, FUNDEFE e demais Órgãos e Entidades que realizem concessão de benefícios de natureza creditícia ou financeira
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03/07/2026
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16
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP previsão consolidada de despesas com precatórios e demais sentenças judiciais, com trânsito em julgado, contra o Distrito Federal, na forma da LDO/2027, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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PGDF, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA e demais Unidades Gestoras da Administração Indireta que administrem Requisições de Pequeno Valor - RPV
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03/07/2026
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17
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP do Relatório de Ações de Conservação do Patrimônio Público, nos termos do art. 7º, inciso V, do Decreto nº 39.537, de 18 de dezembro de 2018, em atualização aos dados encaminhados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO para o exercício de 2027.
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SEEC/SEALOG/SPI
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03/07/2026
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18
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP do “Demonstrativo de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves”, bem como apresentação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas (se houver), acompanhadas de memória e metodologia de cálculo utilizadas.
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TCDF
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03/07/2026
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19
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP do relatório dos recursos referentes às políticas públicas para a primeira infância, conforme o art. 6º, da Lei nº 7.466, de 28 de fevereiro de 2024, e em observância à Decisão TCDF nº 4.756/2025.
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SEJUS
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03/07/2026
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20
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da relação de projetos em andamento para o exercício de 2027.
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SEEC/SEFIN/SUPLAN
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24/07/2026
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21
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Envio à SEEC/SEFIN/SUOP da projeção das despesas de custeio a serem financiadas com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, de modo a compatibilizar as dotações referentes ao FCDF com as programações orçamentárias distritais que deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 (PLOA/2027).
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SES e SEE
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28/08/2026
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ELABORAÇÃO DO PLOA
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22
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Encontro Técnico, na forma de um Aulão Preparatório, com as Unidades Orçamentárias - UOs, para orientações sobre o processo de elaboração do orçamento público de 2027.
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SEEC/SEFIN/SUOP
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09/06/2026
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23
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Realização de Audiência Pública, de forma virtual, referente à elaboração do PLOA, em cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
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SEEC/SEFIN/SUOP
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16/06/2026
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24
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Prazo para recebimento das manifestações (reclamações, sugestões, elogios e informações) dos cidadãos, recebidas por meio do canal da Ouvidoria, decorrentes da Audiência Pública referente à elaboração do PLOA.
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SEEC/SEFIN/SUOP
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16/06/2026 a
30/06/2026
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25
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Validação ou contestação das receitas próprias das unidades cadastradas pela SEEC/SEFIN/SUOP, incluídos os convênios, no âmbito do SIGGoWeb. Caso haja contestação ou pedido de inclusão, as informações deverão ser instruídas com memória e metodologia de cálculo e encaminhadas por Processo SEI para a SEEC/SEFIN/SUOP/UPROMO/COGER
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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24/06/2026 a 03/07/2026
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26
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Solicitação de ação orçamentária que não conste no Plano Plurianual - PPA da UO, para o ano de 2027, à SEEC/SEFIN/SUPLAN, requisito para posterior solicitação de criação de subtítulos na proposta orçamentária da Unidade. (2)
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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30/06/2026
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27
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Prazo para solicitação de criação de subtítulos não disponibilizados pelo Órgão Central, que deverão ser requeridos por formulário específico constante no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal - SEI/GDF.
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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06/07/2026 a 14/08/2026
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28
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Prazo para cadastramento das receitas orçamentárias e lançamento das propostas pelas unidades pertencentes ao orçamento de investimento e de dispêndio - OI/ OD
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - OI/ OD
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04/08/2026 a 14/08/2026
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29
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Prazo para lançamento das propostas pelas unidades orçamentárias
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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04/08/2026 a 14/08/2026
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30
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Prazo para solicitação de revisão do teto orçamentário, conforme procedimentos estabelecidos em Portaria específica do Secretário de Estado de Economia.
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UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
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06/08/2026 a 16/08/2026
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31
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Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 à CLDF, consoante estabelecido no § 3º, do art. 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF.
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SEEC/SEFIN/SUOP
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15/09/2026
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Divulgação do PLOA referente a 2027 no sítio eletrônico da SEEC.
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SEEC/SEFIN/SUOP
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18/09/2026
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33
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Divulgação dos resultados da Audiência Pública no sítio eletrônico da SEEC.
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SEEC/SEFIN/SUOP
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09/10/2026
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Realização de Audiência Pública concernente ao PLOA para o exercício de 2027 conduzida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CLDF/CEOF. (3)
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SEEC/SEFIN/
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04/11/2026
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