PORTARIA Nº 50, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Portaria nº 56, de 22 de fevereiro de 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I, II e V da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 34, §3º, inciso II, da Portaria nº 56, de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 36, seção 1, 2 e 3 de 25/02/2026 p. 26, col. 1