ATO DA MESA DIRETORA Nº 158, DE 2025
Altera o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 1 vaga, conforme especificação abaixo:
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Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia |
Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando 1 vaga, conforme especificação abaixo:
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Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial |
Art. 3º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 4 vagas, conforme especificação abaixo:
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Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa |
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 22 de julho de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 156, seção 2 de 31/07/2025 p. 3, col. 1