DECRETO Nº 37.074, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
Altera os Decretos no 34.148, de 13 de fevereiro de 2013, e nº 34.956, de 13 de dezembro de 2013, que modificam os Indicadores dos Programas Temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal; considerando o que dispõem os regramentos em destaque, em especial o art. 10, da Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2012-2015,
Art. 1º Ficam alterados os indicadores dos Programas Temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, na forma do Anexo único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de janeiro de 2016.
128º da República e 56º de Brasília
6201 - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
001 - Fomentar a geração de renda no campo com o apoio à agricultura familiar e a promoção da inclusão social e produtiva da população, promovendo a melhoria das condições de vida dos produtores, trabalhadores e famílias do Distrito Federal e RIDE.
6203 - APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL DO ESTADO
003 - Desenvolver as atividades do sistema de controle interno, prevenir a corrupção, combater a impunidade, recuperar danos causados ao erário e ampliar a transparência da gestão pública.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 16, seção 1 de 25/01/2016 p. 3, col. 1