PORTARIA Nº 354, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XXI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 7, de 18 de agosto de 1987 e o que consta no Processo nº 0002/89,

considerando que a data base para o reajustamento dos salários, vencimentos e pensões dos membros e servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público, é, ex vi do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil combinado com o que prevê o artigo 1º da Lei nº 04-DF, de 28 de dezembro de 1988 e art. 2º da Lei nº 30-DF, de 07 de julho de 1989, 1º de janeiro;

considerando que a variação do índice de Preços ao Consumidor, calculada com fulcro no que dispõe os artigos 1º e 2º da Lei nº 38-DF, de 06 de setembro de 1989 e arts. 2º 3º da Lei nº 7.830, de 28 de setembro de 1989, combinado com o disposto na Portaria nº 566, de 4 de outubro de 1989, da Secretaria de Planejamento e Coordenação e Partaria nº 48/89 - SEA, de 10 de outubro de 1989, foi fixada, respectivamente, em 31,05% (trinta e um vírgula zero seis por cento);

considerando o disposto no § 2º do artigo 2º da Lei nº 02, de 30 de novembro de 1988, com a redação do artigo 1º da Lei nº 48-DF, de 18 de outubro de 1989, publicada no Diário Oficial de 20 de outubro de 1989;

considerando, no que couber, o disposto na Lei nº 04, de 28 de dezembro de 1988, publicada no Diário oficial da mesma data;

considerando, no que couber, o disposto na Lei nº 05, de 29 de dezembro de 1988 combinado com as disposições da Lei nº 30-DF, de 07 de julho de 1989, publicada no Diário Oficial da mesma data, e da Medida Provisória nº 123, de 12 de dezembro de 1989, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de novembro de 1989

considerando, no que couber, o disposto na Lei nº 62-DF, de 12 de dezembro de 1989, publicada no Diário de Oficial de 13 de dezembro de 1989, resolve:

Art. 1º Os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dos membros do respectivo Ministério Público, bem como os vencimentos, salários, proventos, gratificações, salário-família estatutário dos servidores dos Serviços Auxiliares, bem assim os valores das pensões pagas pelo Tribunal, vigentes em 1º de dezembro de 1989, ficam reajustados, a partir da mesma data, com base no que prevêem as Leis nºs. 30-DF, de 07 de julho de 1989 e 38-DF, de 06 de setembro de 1989 e legislação pertinente, acrescidos do abono mensal instituído pela Lei nº 04, de 28 de dezembro de 1988, reajustado na forma de seu artigo 2º.

Art. 2º Em decorrência da revisão de que trata o artigo anterior nos novos valores são os constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

FREDERICO AUGUSTO BASTOS

Presidente

ANEXO I

MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO

RESPECTIVO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cargo	RETRIBUIÇÃO BÁSICA A PARTIR DE 1º.12.89
	VENCIMENTO (NCz$)	REPRESENTAÇÃO MENSAL		TOTAL
	VENCIMENTO (NCz$)	(%)	(NCz$)	TOTAL
Conselheiro	19.486,01	202	39.361,74	58.847,75
Auditor	18.781,41	194	36.435,93	55.217,34
Procurador- Geral	19.486,01	202	39.361,74	58.847,75
Procurador	18.781,41	194	36.435,93	55.217,34

ANEXO II

CARGOS E EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR		CARGOS E EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO
Referência	Vencimento ou Salário	Referência	Vencimento ou Salário
Referência	A partir de 1º.12.89 NCz$	Referência	A partir de 1º.12.89 NCz$
NS 01	826,71	NM 01	382,35
NS 02	889,29	NM 02	382,35
NS 03	933,65	NM 03	382,35
NS 04	980,27	NM 04	393,48
NS 05	1.029,40	NM 05	405,45
NS 06	1.080,55	NM 06	418,19
NS 07	1.134,73	NM 07	429,01
NS 08	1.191,37	NM 08	441,29
NS 09	1.237,43	NM 09	454,20
NS 10	1.299,16	NM 10	466,21
NS 11	1.348,90	NM 11	478,55
NS 12	1.416,70	NM 12	491,02
NS 13	1.470,74	NM 13	504,56
NS 14	1.544,23	NM 14	518,32
NS 15	1.612,52	NM 15	532,69
NS 16	1.683,59	NM 16	551,62
NS 17	1.757,61	NM 17	569,96
NS 18	1.845,34	NM 18	591,55
NS 19	1.937,63	NM 19	614,34
NS 20	2.034,74	NM 20	640,98
NS 21	2.136,29	NM 21	672,66
NS 22	2.243,31	NM 22	705,88
NS 23	2.355,24	NM 23	740,71
NS 24	2.473,00	NM 24	777,76
NS 25	2.596,76	NM 25	816,15
		NM 26	856,35
		NM 27	899,01
		NM 28	943,40
		NM 29	989,89
		NM 30	1.038,95
		NM 31	1.090,18
		NM 32	1.172,70

ANEXO III

GRUPOS: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E

DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS
NÍVEL	A PARTIR DE 1º.12.89
	Vencimento ou Salário Mensal (NCz$)	Representação Mensal		Remuneração Mensal (NCz$)
	Vencimento ou Salário Mensal (NCz$)	(%)	(NCz$)	Remuneração Mensal (NCz$)
DAS - 1	2.781,68	100	2.781,68	5.563,36
DAS - 2	3.171,11	115	3.646,77	6.817,88
DAS - 3	3.615,06	125	4.518,82	8.133,88
DAS - 4	4.121,17	130	5.357,52	9.478,69
DAS - 5	4.698,14	135	6.342,48	11.040,62

Direção e Assistência Intermediárias - DAI
Nível	Valor Mensal da Gratificação	CORRELAÇÃO
Nível	A partir de 1º.12.89 (NCz$)	CORRELAÇÃO
DAI - 3	625,87	Nível Médio
DAI - 2	500,69
DAI - 1	400,55
DAI - 3	1.222,39	Nível Superior
DAI - 2	977,91
DAI - 1	782,33

ANEXO IV

ENCARGOS DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

A PARTIR DE 1º.11.89

DENOMINAÇÃO	GRATIFICAÇÃO
DENOMINAÇÃO	ATUAL (NCz$)	AUMENTO	NOVO VALOR (NCz$)
SUPERVISOR I	959,96	34,69% 26,06%	1.629,91
ASSISTENTE-TÉCNICO	959,96		1.629,91
ASSISTENTE-SECRETÁRIO	671,94		1.140,87
AUXILIAR DE GABINETE	671,94		1.140,87
AJUDANTE I	767,96		1.303,92
AJUDANTE II	511,97		869,26
EXECUTANTE	335,95		570,39
GARÇOM*	197,64		335,56
ATENDENTE	197,64		335,56

* ENCARGOS A SEREM EXTINTOS QUANDO VAGAREM

ANEXO V

CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

A PARTIR DE 1º.12.89

DENOMINAÇÃO	CLASSE	PADRÃO	VENC. OU SALÁRIO (NCz$)
ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO	ESPECIAL	III	13.523,06
		II	13.215,76
		I	12.908,37
	C	V	11.986,37
		IV	11.679,02
		III	11.371,66
		II	11.064,32
		I	10.756,98
	B	V	9.834,95
		IV	9.527,60
		III	9.220,28
		II	8.912,94
		I	8.605,55
	A	VI	7.683,53
		VI	7.376,20
		IV	7.068,86
		III	6.761,51
		II	6.454,18
		I	6.146,86

ANEXO VI

CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

A PARTIR DE 1º.12.89

DENOMINAÇÃO	CLASSE	PADRÃO	VENC. OU SALÁRIO (NCz$)
TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO	ESPECIAL	III	9.220,28
		II	8.912,94
		I	8.605,58
	C
		III	7.683,56
		II	7.376,20
		I	7.068,86
	B
		III	6.146,86
		II	5.839,49
		I	5.532,16
	A
		III	4.610,11
		II	4.302,77
		I	3.995,43

Este texto não substitui o publicado no BTCDF nº 24, seção 1, 2 e 3 de 29/12/1989 p. 488