DECRETO Nº 38.175, DE 04 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal passa a ter a seguinte estrutura administrativa:
1. GABINETE
1.1 ASSESSORIA ESPECIAL
1.2. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA
1.3. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS
1.5 COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA
1.6. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
1.7. UNIDADE DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS
1.8. OUVIDORIA
2. SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
2.1 UNIDADE DE PROJETOS E PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA
2.1.1 GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E APOIO AO MIGRANTE E REFUGIADO
2.1.2 GERÊNCIA DE UTILIDADE PÚBLICA
2.1.3 GERÊNCIA DE SUBREGISTRO CIVIL E ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
2.1.4 GERÊNCIA DE TRATAMENTO, REINSERÇÃO E REGULAÇÃO DE VAGAS
2.1.4.1 NÚCLEO DE APOIO AS FAMÍLIAS
2.1.4.2 NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR
2.2 UNIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
2.2.1 GERÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
2.2.1.1 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-SEDE
2.2.1.2 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-TAGUATINGA
2.2.1.3 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-GUARÁ/ESTRUTURAL
2.2.1.4 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-SAMAMBAIA
2.2.1.5 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-PLANO PILOTO
2.2.1.6 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-PLANALTINA
2.2.1.7 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-CEILÂNDIA
2.2.1.8 NÚCLEO DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA-PARANOÁ
2.2.1.9 DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3. SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO-NA HORA
3.1 UNIDADE DE GESTÃO OPERACIONAL
3.1.1 NÚCLEO DE T.I
3.1.2 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE E RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E USUÁRIO
3.1.3 DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO
3.1.3.1 GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA
3.1.3.2 GERÊNCIA DA UNIDADE GAMA
3.1.3.3 GERÊNCIA DA UNIDADE TAGUATINGA
3.1.3.4 GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA
3.1.3.5 GERÊNCIA DA UNIDADE SOBRADINHO
3.1.3.6 GERÊNCIA DA UNIDADE EMPRESARIAL
4. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.1. UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
4.1.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
4.1.1.1 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR
4.1.1.2 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO
4.1.1.3 GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS
4.1.1.4 GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
4.1.1.5 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO
4.1.2 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.1.3 DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO
4.1.3.1 GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO OPERACIONAL
4.1.3.1.1 NÚCLEO DE PATRIMÔNIO
4.1.3.1.2 NÚCLEO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO
4.1.3.1.3 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO
4.1.3.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO
4.1.3.3 GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PROJETOS BÁSICOS E GERENCIAMENTO DE ATAS
4.1.3.3.1 NÚCLEO DE MATERIAL
4.1.4 DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
4.1.5 DIRETORIA DE CONTRATOS E FUNDOS
4.1.5.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS
4.1.5.2 GERÊNCIA DE FUNDOS
4.1.6 DIRETORIA DE GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIO
4.1.7 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
4.1.7.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO
4.1.7.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
4.1.7.3 GERÊNCIA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
4.1.7.4 GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO
§ 1° São vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal os seguintes órgãos:
I - Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - PROCON-DF;
II - Conselho de Políticas Sobre Drogas - CONEN;
III - Conselho do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares do Distrito Federal - PRÓVITA;
§ 2° Cabe à Secretaria de que trata este Decreto a gestão dos seguintes fundos:
I - Fundo Antidrogas do Distrito Federal;
Art. 2º Ficam mantidos os Cargos de Secretário de Estado e Secretário Adjunto de Estado, e seus atuais ocupantes.
Art. 3º As Unidades Administrativas, os Cargos em Comissão e Funções de Confiança, relacionados no Anexo I são transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo único. A transformação dos cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 4º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I.
Art. 5º O saldo financeiro remanescente da transformação de cargos e funções deste Decreto passa a compor o banco de cargos e funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 6º Compete à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e ao Instituo de Previdência do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos cargos em comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de maio de 2017
129º da República e 58º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
(Art. 3º, do Decreto nº 38.175, de 04 de maio de 2017)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 02801280 e 02801281); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 02801283 e 02801284); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 02801285, 02801286 e 02801287); Assessor Técnico, DFA-10, 04 (código SIGRH 02801288, 02801289, 02801290 e 02801291) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01 (código SIGRH 02801292); Assessor, DFA-14, 04 (código SIGRH 02801293, 02801294, 02801295 e 02801296) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801297); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 02801298, 02801299 e 02801300) - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801302) - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Presidente, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801303); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 02801304 e 02801305) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801307) - UNIDADE DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS - Chefe, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801308); Assessor, DFA-12, 04 (código SIGRH 02801309, 02801310, 02801311 e 02801312) - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01 (código SIGRH 02801313); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801314 e 02801315) - CENTRO DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH 02801316); Assessor, DFA-12, 02 (có- digo SIGRH 02801317 e 02801319) - SUBSECREATARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 02801322); Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 02801323 e 02801324); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801325); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801326) - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801327) - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801328) - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801329); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801330) - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801332); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 02801333 e 02801334) - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801335); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801336) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801338); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801340) - DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801341) - GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801342); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801343) - GERENCIA DE SUPORTE TECNICO E LOGISTICA - Gerente, DFG- 14, 01 (código SIGRH 02801344); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801345) - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH) 02801346) - GERENCIA DE GESTÃO PATRIMONIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801350); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801351) - GERENCIA DE FROTAS E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801353); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801354) - GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801356); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801357) - DIRETORIA DE COMPRAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801358); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801359); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801360) - GERENCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA E GESTÃO DE ATAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801361) - GERENCIA DE MATERIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801362); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801363) - GERENCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801364); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801365) - DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801366); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 02801367, 02801368, 02801369) - DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVENIOS E FUNDOS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801370); Assessor Técnico, DFA - 1 0 , 03 (código SIGRH 02801371, 02801372, 02801373) - GERENCIA DE CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801374) - GERENCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801375) - GERENCIA DE FUNDOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801376); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801377) - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801378); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801379); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801380) - GERENCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801381) - GERENCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801382); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801383) - GERENCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801384) - GERENCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801385); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801386) - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORA - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 02801387); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801388); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 02801390, 02801391) - DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801392); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801393, 02801394) - NÚCLEO DE CAPACITAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02801395) - NÚCLEO DE APOIO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02801396); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801397) - NÚCLEO DE APOIO AO SUPORTE OPERACIONAL - Chefe, DFG-12, 01 (código SIGRH 02801398) - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES E RELACIONAMENTO COM O SERVIDOR E USUÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801399); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 02801401, 02801402, 02801403); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801404); DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801405); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801406) - GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801407); Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801408); Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801409); Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801410); Supervisor de Órgão , DFG-10, 12 (código SIGRH 02801411, 02801412, 02801413, 02801414, 02801415, 02801416, 028014117, 02801418, 02801419, 02801420, 02801421, 02801422) - GERÊNCIA DA UNIDADE GAMA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801423); Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801424); Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801425); Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801426); Supervisor de Órgão, DFG-10, 10 (código SIGRH 02801427, 02801428, 02801429, 02801430, 02801431, 02801432, 028014133, 02801434, 02801435, 02801436) - GERÊNCIA DA UNIDADE TAGUATINGA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801437); Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801438); Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801439); Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801440); Supervisor de Órgão, DFG-10, 07 (código SIGRH 02801441, 02801442, 02801443, 02801444, 02801445, 02801446, 02801447) - GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801448); Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801449); Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801450); Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG- 10, 01 (código SIGRH 02801451); Supervisor de Órgão, DFG-10, 08 (código SIGRH 02801452, 02801453, 02801454, 02801455, 02801456, 02801457, 02801458, 02801459) - GERÊNCIA DA UNIDADE SOBRADINHO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801460); Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801461); Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801462); Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801463); Supervisor de Órgão, DFG-10, 07 (código SIGRH 02801464, 02801465, 02801466, 02801467, 02801468, 02801469, 02801470) - GERÊNCIA DA UNIDADE EMPRESARIAL - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801471); Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801472); Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801473); Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01 (código SIGRH 02801474); Supervisor de Órgão, DFG-10, 10 (código SIGRH 02801475, 02801476, 02801477, 02801478, 02801479, 02801480, 02801481, 02801482, 02801483, 02801484) - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 02801485); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801486); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801487); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801488 e 02801489) - DIRETORIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E APOIO MIGRANTE E REFUGIADO - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801490); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801491 e 02801492); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 02801493 e 02801494) - DIRETORIA DE PROJETOS E PROGRAMAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801495); Assessor, DFA-12, 03 (código SIGRH 02801496, 02801497 e 02801498); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 02801499 e 02801500) - DIRETORIA DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA - Diretor, CNE- 07, 01 (código SIGRH 02801501); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801502); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801503); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801504) - GERÊNCIA DE UTILIDADE PÚBLICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801505); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801506) - GERÊNCIA DE SUBREGISTRO CIVIL E ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801507); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801508) - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801509); Assessor, DFA- 12, 01 (código SIGRH 02801510); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801511) - DIRETORIA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801513); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801514 e 02801515) - DIRETORIA DE PROJETOS E PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801516); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801517 e 02801518) - GERÊNCIA DE APOIO A PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801519); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801520 e 02801521) - GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801522); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801523) - DIRETORIA DE TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801524); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801525) - GERÊNCIA DE APOIO AS FAMÍLIAS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801526); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801527) - GERÊNCIA DE TRATAMENTO, REINSERÇÃO E REGULAÇÃO DE VAGAS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801529) - GERÊNCIA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801530); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801531) - SUBSECRETARIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Subsecretário, CNE-02, 01 (código SIGRH 02801532); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH 02801533); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801534); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801535) - DIRETORIA ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07; 01 (código SIGRH 02801536); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801537); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801538) - DIRETORIA DE ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Diretor, CNE-07; 01 (código SIGRH 02801539); Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 02801540); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801541) - DIRETORIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Diretor, CNE-07; 01 (código SIGRH 02801542); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801543 e 02801544); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801545) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - TAGUATINGA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801546); Assessor, DFA-12, 02 (código SIGRH 02801547 e 02801548) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - GUARÁ/ESTRUTURAL - Gerente, DFG- 14, 01 (código SIGRH 02801549); Assessor, DFA-12, 05 (código SIGRH 02801550, 02801551, 02801552, 02801553 e 02801554) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SOBRADINHO/PLANALTINA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801556); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801557) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SEDE - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801558) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SAMAMBAIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801559); Assessor Técnico, DFA - 10 , 01 (código SIGRH 02801560) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PLANO PILOTO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801561); Assessor Técnico, DFA-10, 01 (código SIGRH 02801562) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CEILÂNDIA - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801563); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801564); Assessor Técnico, DFA-10, 02 (código SIGRH 02801565 e 02801566) - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PARANOÁ - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801567); CONSELHO DE POLITICA SOBRE DROGAS - CONEN - Secretário Executivo, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801756); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801757) - CONSELHO DE PROGRAMAS AS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES - PROVITA - Secretário Executivo, DFG-14, 01 (código SIGRH 02801758); Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 02801759).
CARGOS EM COMISSÃO E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL
(Art. 3º, do Decreto nº 38.175, de 04 de maio de 2017)
ÓRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÍMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Chefe, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-04, 02; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 05; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-14, 04; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03; Assessor Técnico, DFA-08, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA- 14, 05; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS - Chefe, DFG-14, 01 - COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA - Presidente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-13, 01 - UNIDADE DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-17, 02 - OUVIDORIA - Ouvidor, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUSTIÇA, CIDADANIA E COMBATE AO USO DE DROGAS E APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 02; Assessor, DFA-16, 02; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE PROJETOS E PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUSTIÇA E CIDADANIA - Chefe, CNE- 06, 01; Assessor, DFA-17, 01; Assessor, DFA-16, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS E APOIO AO MIGRANTE E REFUGIADO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE UTILIDADE PÚBLICA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 03 - GERÊNCIA DE SUBREGISTRO CIVIL E ACESSO A DOCUMENTAÇÃO BÁSICA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRATAMENTO, REINSERÇÃO E REGULAÇÃO DE VAGAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE APOIO ÀS FAMÍLIAS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO E ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SEDE - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - TAGUATINGA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - GUARÁ/ESTRUTURAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - SAMAMBAIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PLANO PILOTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PLANALTINA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CEILÂNDIA - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-09, 01 - NÚCLEO DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - PARANOÁ - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CIDADÃO - NA HORA - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE GESTÃO OPERACIONAL - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 04 - NÚCLEO DE APOIO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE E RELACIONAMENTO COM SERVIDOR E USUÁRIO - Diretor, CNE-07, 01 - Assessor, DFA-14, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 02; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - GERÊNCIA DA UNIDADE RODOVIÁRIA - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01; Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Órgão, DFG-10, 07 - GERÊNCIA DA UNIDADE GAMA - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01; Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Órgão, DFG-10, 07 - GERÊNCIA DA UNIDADE TAGUATINGA - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01; Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Órgão, DFG-10, 05 - GERÊNCIA DA UNIDADE CEILÂNDIA - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01; Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Órgão, DFG-10, 03 - GERÊNCIA DA UNIDADE SOBRADINHO - Gerente, DFG-14, 01; Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01; Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Órgão, DFG-10, 03 - GERÊNCIA DA UNIDADE EMPRESARIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Supervisor de Logística de Órgão, DFG-10, 01; Supervisor de Recursos Humanos de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Atendimento de Órgãos, DFG-10, 01; Supervisor de Órgão, DFG-10, 05 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor, DFA- 14, 04; Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA- 11, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE REGISTROS FINANCEIROS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - GERÊNCIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG- 14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01- DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 02 - DIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO E GESTÃO ADMINISTRATIVA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO OPERACIONAL - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - NÚCLEO DE PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 02 - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA- 12, 01 - GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES, PROJETOS BÁSICOS E ACOMPANHAMENTO DE ATAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E FUNDOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FUNDOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO - Gerente, DFG- 14, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FI- NANCEIRA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - CONSELHO DE POLITICA SOBRE DROGAS - CONEN - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - CONSELHO DE PROGRAMAS AS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES - PROVITA - Secretário Executivo, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 85, seção 1, 2 e 3 de 05/05/2017 p. 1, col. 2