DECRETO Nº 47.906, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Planaltina do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00135-00003568/2025-50, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Planaltina do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07700194, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 07700217, de Assessor, do Gabinete, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete;
III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07700102, de Assessor Técnico, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete, para o Núcleo de Informática, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700206, de Assessor, da Ouvidoria, do Gabinete, para a Gerência de Execução de Obras, Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07700180, de Assessor Técnico, da Junta do Serviço Militar, do Gabinete, para a Assessoria de Planejamento, do Gabinete;
VI - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07700138 e 07700146, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Execução de Obras, Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700201, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território e Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700202, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Esportes, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07700203, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
X - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 07700185, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral; e
XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00000331, de Assessor Técnico, da Gerência de Esportes, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de novembro de 2025
136º da República e 66º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 214, seção 1, 2 e 3 de 11/11/2025 p. 21, col. 2