DECRETO Nº 30.157, DE 11 DE MARÇO DE 2009.

Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Ficam extintos na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos em comissão:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria, da Subsecretaria do Entorno;

III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Assessoria de Comunicação Social;

V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Suporte ao Planejamento e Acompanhamento Orçamentário, da Gerência de Suporte ao Planejamento das Ações Regionais, da Diretoria de Orientação ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenadoria das Cidades;

VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, do Núcleo de Suporte às Ações de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Áreas Rurais, da Gerência de Suporte ao Planejamento das Ações Regionais, da Diretoria de Orientação ao Planejamento, Orçamento e Administração, da Coordenadoria das Cidades;

VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Unidade de Administração Geral;

VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Gerência de Promoção e Assistência Social, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional do Lago Norte, da Coordenadoria das Cidades;

IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Secretário Administrativo, da Diretoria de Administração Geral, da Administração Regional do Jardim Botânico, da Coordenadoria das Cidades;

X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Secretário Administrativo, da Chefia de Gabinete, da Administração Regional do Paranoá, da Coordenadoria das Cidades;

XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo, DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Execução e Manutenção de Obras, da Diretoria de Obras, da Gerência Regional de Sobradinho, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;

XII - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de São Sebastião, da Coordenadoria das Cidades;

XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-04, de Encarregado, da Gerência de Serviços Públicos, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades;

XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Sobradinho II.

Art. 2º. Ficam extintos na Secretaria de Habitação do Distrito Federal, 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente, da Unidade de Administração Geral.

Art. 3°. Fica extinto, no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Apoio Operacional e Recursos Humanos, da Divisão de Gestão Administrativa.

Art. 4°. Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes cargos de natureza especial:

I - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, do Gabinete;

II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Gerente-Adjunto de Projetos;

III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 2009.

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 49, seção 1 de 12/03/2009 p. 5, col. 1