DECRETO Nº 30.140, DE 06 DE MARÇO DE 2009.
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º. Ficam extintos, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 2º. Ficam criados, sem aumento de despesas, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Unidade e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 3º. Fica remanejado 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assistente da Gerência de Geoprocessamento, da Subsecretaria de Administração e Fiscalização Fundiária, para a Assessoria de Coordenação de Fundos Institucionais do Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de março de 2009.
121º da República e 49º de Brasília
(ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 30.140, DE 06 DE MARÇO DE 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SUBSECRETARIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DIRETORIA DE DEFESA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GERÊNCIA DE APREENSÃO DE ANIMAIS – Encarregado, DFG-04, 02 – SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR – DIRETORIA DE ABASTECIMENTO – GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÃO DE MERCADO – Encarregado DFG-04, 01 – GERÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO - Encarregado DFG-04, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – NÚCLEO DE CADASTRO E PAGAMENTO – Encarregado, DFG-04, 01 – GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Encarregado, DFG-04, 01.
UNIDADE E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 30.140, DE 06 DE MARÇO DE 2009).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DE FUNDOS INSTITUCIONAIS – Chefe, DFG-13, 01 – GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA E FINANÇAS – Assistente, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS – NÚCLEO DE CASDASTRO E PAGAMENTO – Assistente, DFA-06, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 46, seção 1 de 09/03/2009 p. 1, col. 1