SINJ-DF

DECRETO Nº 4.333 DE 03 DE OUTUBRO DE 1.978.

Aprova Resolução do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com a letra "d", do artigo 10, do Estatuto da FCDF e tendo em vista o que consta do processo n° 456.475/78 - FCDF,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a Resolução n° 056/78 - CD, de 20 de setembro de 1978, baixada pelo Conselho Deliberativo da FCDF, criando e extinguindo Empregos em Comissão naquela Fundação.

Art. 2º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Fundação Cultural do Distrito Federal.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de outubro de 1.978.

90° da República e 19° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 05/10/1978 p. 1, col. 1