DECRETO N° 4.329 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.978.
Aprova a Norma para Construção de Escadas de Emergência.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 016492/78,
Art. 1° - Ficam aprovadas as Normas para Construção de Escadas de Emergência.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 26 de setembro.de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 188, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1978 p. 1, col. 1