DECRETO N° 4.327 DE 19 DE SETEMBRO DE 1.978.
Aprova a planta do setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 005537/78,
Art. 1° - Fica aprovada a planta SGM-Norte PR-3/1, que define o Gabarito e Normas de Construção do Setor de Garagens dos Ministérios-Norte.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 19 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1, 2 e 3 de 26/09/1978 p. 1, col. 1