SINJ-DF

LEI N° 4.305, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

(Autoria do Projeto: Deputado Paulo Tadeu)

Declara o Centro Cultural de Brasília como entidade de utilidade pública

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica declarado como entidade de utilidade pública o Centro Cultural de Brasília, com sede localizada na SGAN 601, módulo B, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal.

Art. 2° O Centro Cultural de Brasília terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei, para protocolar, junto ao Poder Executivo, os documentos necessários à publicação do ato declaratório no Diário Oficial do Distrito Federal.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2009

121º República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 1 de 30/01/2009 p. 5, col. 2