DECRETO Nº 4.318 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.978.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 019470/78,
Art. 1° - Fica criado, na Secretaria de Serviços Sociais do Distrito Federal, com a participação de representantes das demais Secretarias de Estado e do Gabinete Civil do Governador, um Grupo de Trabalho, com a finalidade de elaborar e propor, através do titular daquela Pasta, o Programa Comemorativo ao Ano Internacional da Criança.
Art. 2° - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior será constituído de quatro representantes da Secretaria de Serviços Sociais, de um representante de cada uma das demais Secretarias de Estado, do Gabinete Civil do Governador e da Fundação do Serviço Social, indicados pelos respectivos titulares, bem assim de um representante da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor, indicado pela Superintendência local daquele órgão, a convite do Distrito Federal.
Art. 3º - A constituição nominal do Grupo de Trabalho será feita por ato do Secretário de Serviços Sociais, que para isso solicitará aos titulares dos demais órgãos a indicação de seus representantes.
Art. 4° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de setembro de 1.978.
90° da República e 19° de Brasília.
JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER
TAVARES MARIVAL PEREIRA TAPIOCA
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 20/09/1978 p. 1, col. 1