DECRETO Nº 4.315 DE 13 DE Setembro DE 1.978.
Dispõe sobre a doação a União, pelo Distrito Federal, de bens móveis colocadas as disposição da Presidência da República em 1967.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e pelo artigo 2º da Lei nº 6.557, de 05 de setembro de 1978,
Art. 1º - O Distrito Federal faz doação a União dos bens móveis relacionados no Anexo deste Decreto, colocados a disposição da Presidência da República , em 1967, pela então Prefeitura do Distrito Federal.
Art. 2º - A Coordenação do Sistema de Administração Patrimonial formalizar a e procedera a baixa dos móveis constantes do Anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 13 de Dezembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
O anexo constam no DODF, P. 4.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 14/09/1978 p. 4, col. 2