DECRETO N.º 4.314 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.978.
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 de dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.590.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa mil cruzeiros), nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................................... 400.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
3.1.1.1 - 01 — Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................... 500.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASILIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília
3.2.5.0 — Contribuições de Previdência Social ........................................................ 50.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
3.1.1.1 - 02 - Despesas Variáveis ........................................................................... 50.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034. - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1 - 01. - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................ 50.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE LIMPEZA URBANA
10500212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autônomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................................... 700.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
3.1.1.1 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ........................................................... 200.000,00
3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social ............................................................. 20.000,00
3.2.7.6 - Pessoas ..................................................................................................... 20.000,00
03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CODEPLAN
07 - Contribuições de Previdência Social .................................................................... 450.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Publico
07 - Contribuições de Previdência Social .................................................................... 150.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termas do Art. 43, § 1º, Item II da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pelo Excesso de Arrecadação.
Art. 3º - Os valores a que se refere o presente Decreto integrarão o 3º trimestre das Cotas Trimestrais de Despesa vigentes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de setembro de 1.978
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176 de 14/09/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 14/09/1978 p. 3, col. 2