DECRETO Nº 4.312 DE 13 DE Setembro DE 1.978.
Abra credito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), à dotação do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, da Lei nº 6.488, de 06 da dezembro de 1.977, combinado com o Art. 41, Item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no Processo na 017.952/78.
Art. 1º - Fica aberto ao Departamento de Turismo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:
11653632.005 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal
3.1.4.0 - Encargos Diverso ......................................................... 500.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do. Art. 43, § 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue, da Secretaria do Governo:
99999999.999 - Reserva de Contingência
3.2.6.0 - Reserva de Contingência ................................................ 500.000,00
Art. 3º - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesas, relativas ao 3º trimestre, na forma dos artigos anteriores.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Brasília, 13 de setembro de 1.978.
90º da República e 19º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176 de 14/09/1978
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 14/09/1978 p. 3, col. 1