DECRETO Nº 29.964, DE 20 DE JANEIRO DE 2009. (*)

Extingue e cria Cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º. Fica extinto na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria Especial.

Art. 2º. Ficam extintos, na estrutura Administrativa da Subsecretaria do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Estudos Ambientais, da Diretoria de Políticas Ambientais;

III - 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Articulação das Políticas Ambientais, da Diretoria de Políticas Ambientais;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente, da Gerência de Padrões e Índices de Qualidade do Meio Ambiente, da Diretoria de Qualidade do Meio Ambiente.

Art. 3º. Ficam extintos, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado, do Núcleo de Produção Vegetal, da Gerência de Tecnologia e Produção, da Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Produção, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;

II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado, da Gerência de Engenharia e Programação, da Diretoria de Mecanização Agrícola, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado, da Gerência de Operações, da Diretoria de Mecanização Agrícola, da Subsecretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;

IV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-04, de Encarregado, da Gerência de Apreensão de Animais, da Diretoria de Defesa e Vigilância Sanitária, da Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária.

Art. 4º. Fica extinto, na estrutura Administrativa da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Institucionais do Distrito Federal, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Assessoria.

Art. 5º. Fica extinto, na estrutura Administrativa da Administração Regional do Lago Sul, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras.

Art. 6°. Ficam criados, na estrutura administrativa do Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, os seguintes cargos:

I - 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;

II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de janeiro de 2009.

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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(*) Republicado por haver saído com erro no original, publicado no DODF nº 15, de 21 de janeiro de 2009, página 19 e republicado no DODF nº 28, de 09 de fevereiro de 2009, página 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 15, seção 1 de 21/01/2009 p. 19, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28, seção 1 de 09/02/2009 p. 1, col. 1

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1 de 12/02/2009 p. 3, col. 1